A prisão civil do devedor de alimentos e o Pacto de San José da Costa Rica

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Cardoso, Oscar Valente
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	IOB 2010
Materias:	Ação de alimentos, prisão, aspectos constitucionais, Brasil. Depositário infiel, aspectos constitucionais, Brasil. Devedor, Brasil. Súmula vinculante, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7353

Ejemplares similares: A prisão civil do devedor de alimentos e o Pacto de San José da Costa Rica

Vista rápida
Prisão civil do depositário infiel em face da derrogação do art. 1287 do código civil pelo pacto de São José da Costa Rica.
Vista rápida
Flexibilização transitória da prisão civil do devedor de alimentos em razão da pandemia.
Vista rápida
Juros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica : ensaios de controle de convencionalidade.
Vista rápida
Prisão de depositário infiel.
Vista rápida
Prisão civil de depositário infiel e o princípio da proporcionalidade.
Vista rápida
A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal
Vista rápida
Considerações acerca da modificação da Súmula 309 do STJ: prisão do devedor de alimentos
Vista rápida
Alguns comentários sobre as heresias jurídicas contidas na MP 427 de 11.2.94.
Vista rápida
Depositário por equiparação : inadimissibilidade : prisão do depositário infiel.
Vista rápida
Depositário infiel : interdição preexistente à ordem de prisão.
Vista rápida
Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantia
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 22, n. 49.
Vista rápida
Prisão civil do depositário infiel: a inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º do Código de Processo Civil
Vista rápida
Prisão civil do depositário infiel (fim): decisão histórica do Supremo Tribunal Federal
Vista rápida
Habeas corpus e prisão civil do devedor de alimentos.
Vista rápida
Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002)
Vista rápida
A prisão do depositário infiel : um ilícito internacional.
Vista rápida
A prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro: evolução e perspectivas em face da recente orientação adotada pelo STF
Vista rápida
A incorporação de tratados de direitos humanos em face da EC 45/2004: o caso da prisão de depositário infiel
Vista rápida
Habeas Corpus preventivo: imprescindibilidade do consentimento do depositário: inexistência de dever do executado em aceitar o encargo de depositário
Vista rápida
Economia comportamental e direito penal : contributos da teoria econômica ao sistema de responsabilização penal a partir do tipo penal da infidelidade em Portugal.
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 4.
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 52.
Vista rápida
Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015.