A prisão civil do devedor de alimentos e o Pacto de San José da Costa Rica

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Cardoso, Oscar Valente
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	IOB 2010
Sujets:	Ação de alimentos, prisão, aspectos constitucionais, Brasil. Depositário infiel, aspectos constitucionais, Brasil. Devedor, Brasil. Súmula vinculante, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7353

Documents similaires: A prisão civil do devedor de alimentos e o Pacto de San José da Costa Rica

Aperçu
Prisão civil do depositário infiel em face da derrogação do art. 1287 do código civil pelo pacto de São José da Costa Rica.
Aperçu
Flexibilização transitória da prisão civil do devedor de alimentos em razão da pandemia.
Aperçu
Juros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica : ensaios de controle de convencionalidade.
Aperçu
Prisão de depositário infiel.
Aperçu
Prisão civil de depositário infiel e o princípio da proporcionalidade.
Aperçu
A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal
Aperçu
Considerações acerca da modificação da Súmula 309 do STJ: prisão do devedor de alimentos
Aperçu
Alguns comentários sobre as heresias jurídicas contidas na MP 427 de 11.2.94.
Aperçu
Depositário por equiparação : inadimissibilidade : prisão do depositário infiel.
Aperçu
Depositário infiel : interdição preexistente à ordem de prisão.
Aperçu
Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantia
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 22, n. 49.
Aperçu
Prisão civil do depositário infiel: a inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º do Código de Processo Civil
Aperçu
Prisão civil do depositário infiel (fim): decisão histórica do Supremo Tribunal Federal
Aperçu
Habeas corpus e prisão civil do devedor de alimentos.
Aperçu
Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002)
Aperçu
A prisão do depositário infiel : um ilícito internacional.
Aperçu
A prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro: evolução e perspectivas em face da recente orientação adotada pelo STF
Aperçu
A incorporação de tratados de direitos humanos em face da EC 45/2004: o caso da prisão de depositário infiel
Aperçu
Habeas Corpus preventivo: imprescindibilidade do consentimento do depositário: inexistência de dever do executado em aceitar o encargo de depositário
Aperçu
Economia comportamental e direito penal : contributos da teoria econômica ao sistema de responsabilização penal a partir do tipo penal da infidelidade em Portugal.
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 4.
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 52.
Aperçu
Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015.