Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7595 |
| _version_ | 1872068028643934208 |
|---|---|
| author | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda |
| author_browse | Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| author_facet | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda |
| author_sort | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:46:08Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-7595 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T23:46:08Z |
| publishDate | 2008 |
| publishDateSort | 2008 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-75952024-02-13T21:14:15Z Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45. Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda Ato administrativo, anulação, Brasil. Aposentadoria, revisão, Brasil. Pensões, revisão, Brasil. Decadência, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segurança jurídica, Brasil. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]. Processo, Brasil. 2012-01-13T20:45:32Z 2012-01-13T20:45:32Z 2008-01 Artigo Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 83, p. 7-15, jan. 2008. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7595 other application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Ato administrativo, anulação, Brasil. Aposentadoria, revisão, Brasil. Pensões, revisão, Brasil. Decadência, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segurança jurídica, Brasil. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]. Processo, Brasil. Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45. |
| title | Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45. |
| title_full | Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45. |
| title_fullStr | Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45. |
| title_full_unstemmed | Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45. |
| title_short | Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45. |
| title_sort | da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à emenda constitucional nº 45. |
| topic | Ato administrativo, anulação, Brasil. Aposentadoria, revisão, Brasil. Pensões, revisão, Brasil. Decadência, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segurança jurídica, Brasil. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]. Processo, Brasil. |
| topic_facet | Ato administrativo, anulação, Brasil. Aposentadoria, revisão, Brasil. Pensões, revisão, Brasil. Decadência, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segurança jurídica, Brasil. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]. Processo, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7595 |
| work_keys_str_mv | AT fernandesjorgeulissesjacoby dasegurancajuridicaeadecadenciadodireitodeaadministracaoanularseusatosdeconcessaodeaposentadoriareformaepensaofaceaemendaconstitucionalno45 AT costajunioralvaroluizmiranda dasegurancajuridicaeadecadenciadodireitodeaadministracaoanularseusatosdeconcessaodeaposentadoriareformaepensaofaceaemendaconstitucionalno45 |