Do recurso hierárquico em face de decisões do CARF
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Diários Associados
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7803 |
Registros relacionados: Do recurso hierárquico em face de decisões do CARF
- O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários
- Breves comentários a respeito de algumas súmulas administrativas existentes no âmbito do conselho administrativo de recursos fiscais (CARF)
- Exercício da atividade advocatícia por conselheiros do CARF: impedimento ou incompatibilidade?
- Solidariedade, responsabilidade, substituição, sucessão das multas fiscais à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF
- O Projeto de Lei 537/15 e o futuro do planejamento tributário
- A (im)possibilidade da Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais