A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Outro |
| Publicado: |
Fórum
2011
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8081 |
| _version_ | 1872067785099575296 |
|---|---|
| author | Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio |
| author_browse | Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio |
| author_facet | Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio |
| author_sort | Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:38:19Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-8081 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T23:38:19Z |
| publishDate | 2011 |
| publishDateSort | 2011 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-80812024-03-11T18:25:17Z A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio Função social da propriedade, Brasil. Concessão sobre domínio público, Brasil. Bens públicos, Brasil. Permissão de uso, Brasil. Usucapião, Brasil. Habitação, Brasil. Direito à moradia, Brasil. 2012-01-30T20:43:25Z 2012-01-30T20:43:25Z 2011-07 Artigo Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, p. 111-124, jul./set. 2011. 1678-7072 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8081 other application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Função social da propriedade, Brasil. Concessão sobre domínio público, Brasil. Bens públicos, Brasil. Permissão de uso, Brasil. Usucapião, Brasil. Habitação, Brasil. Direito à moradia, Brasil. Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública |
| title | A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública |
| title_full | A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública |
| title_fullStr | A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública |
| title_full_unstemmed | A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública |
| title_short | A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública |
| title_sort | concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública |
| topic | Função social da propriedade, Brasil. Concessão sobre domínio público, Brasil. Bens públicos, Brasil. Permissão de uso, Brasil. Usucapião, Brasil. Habitação, Brasil. Direito à moradia, Brasil. |
| topic_facet | Função social da propriedade, Brasil. Concessão sobre domínio público, Brasil. Bens públicos, Brasil. Permissão de uso, Brasil. Usucapião, Brasil. Habitação, Brasil. Direito à moradia, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8081 |
| work_keys_str_mv | AT cavalcantieugeniagiovannasimoesinacio aconcessaodeusoparafinsdemoradiacomoformadeconcretizarafuncaosocialdapropriedadepublica AT cavalcantieugeniagiovannasimoesinacio concessaodeusoparafinsdemoradiacomoformadeconcretizarafuncaosocialdapropriedadepublica |