Compensação de créditos vencidos representados por precatórios

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Harada, Kiyoshi
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	IOB 2011
Assuntos:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Crédito tributário, parecer, Brasil. Precatório, pagamento, Brasil. Ação de alimentos, jurisprudência, Brasil. Débito fiscal, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8347

Registros relacionados: Compensação de créditos vencidos representados por precatórios

Visualização Rápida
Precatórios judiciais e compensação tributária
Visualização Rápida
(In)utilização de créditos oriundos de precatórios na compensação tributária
Visualização Rápida
Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Visualização Rápida
Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
Visualização Rápida
Isenção, alíquota zero e o princípio da não-cumulatividade
Visualização Rápida
O ICMS e as operações de exportação de produtos industrializados semi-elaborados
Visualização Rápida
ICMS, crédito, bem destinado ao ativo fixo : três pontos em debate
Visualização Rápida
Da impossibilidade de cessão de créditos tributários no Direito Brasileiro
Visualização Rápida
O princípio da não-cumulatividade na Constituição Federal violação a convênio com eficácia de lei complementar: decreto estadual que antecipa pagamento de ICMS antes da apuração do saldo devedor: inconstitucionalidade do Decreto Estadual n. 33-178/89, Artigo 54, do Estado do Rio Grande do Sul
Visualização Rápida
ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I: Ccnceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino
Visualização Rápida
A impossibilidade de restrição na transferência e aproveitamento dos créditos de ICMS oriundos de atvidade de exportação por legislação estadual
Visualização Rápida
Imposto sobre circulação de mercadorias
Visualização Rápida
Reabertura do parcelamento do icms
Visualização Rápida
Precatório Emenda constitucional nº 30/2000: decomposição, compensação, cessão de créditos
Visualização Rápida
Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
Visualização Rápida
IPI. Operações com energia elétrica consumida no processo industrial. Direito ao crédito
Visualização Rápida
Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculo
Visualização Rápida
Partilha constitucional do ICMS - retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus de 01.06.05 a 14.11.08 em desconformidade com a LC n° 63/90 e a Lei estadual nº 2011-A/90. Novos índices fixados em outubro de 2003 pela Lei n° 2787/03 no concernente a 3/4 da partilha obrigatória e com critérios definidos para o 1/4 restante - omissão do Estado - violação à CF e à LC n° 63/90 - responsabilidade das autoridades e sanções possíveis - recomposição dos valores. Ações judiciais cabíveis - Parecer
Visualização Rápida
A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários
Visualização Rápida
"Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário" : consequências jurídicas desta distinção.
Visualização Rápida
Da declaraçao de inidoneidade de notas fiscais de contribuinte de ICMS e o direito dos adquirentes ao crédito indevidamente glosado
Visualização Rápida
Crédito acumulado decorrente de operações que destinem mercadorias ou serviços para destinatários no exterior
Visualização Rápida
Crédito acumulado decorrente de operações que destinem mercadorias ou serviços para destinatários no exterior
Visualização Rápida
A gestão dos impostos na dinâmica empresarial e os créditos acumulados do ICMS