A nova cláusula arbitral proposta pela ANP
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Diários Associados
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8445 |
Registros relacionados: A nova cláusula arbitral proposta pela ANP
- A ANP e a possível mitigação de sua função regulatória no contexto da camada pré-sal
- Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural
- A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras
- Apontamentos à Lei nº 12.351/10: Lei do contrato de partilha da produção do petróleo
- Municípios em que se localizam city gates: direito ao recebimento de royalties
- Análise econômica do direito do petróleo: desafios do novo sistema exploratório