Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras claras
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9641 |
Registros relacionados: Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras claras
- Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
- Competência no licenciamento ambiental: município é regra e não a exceção
- Município versus município: o licenciamento urbano-ambiental
- O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
- A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
- A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios