QR Code

A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo 3 (5ª parte-a)Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, e b)Dos crimes contra a administraçãoambiental)

Auteur principal: Copola, Gina
Format: Online
Langue:Outro
Publié: Fórum 2006
Sujets:
Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)].
Crime ecológico, Brasil.
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil.
Pessoa jurídica, Brasil.
Multa, Brasil.
Pena, Brasil.
Circunstância atenuante, Brasil.
Circunstância agravante, Brasil.
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.
Patrimônio cultural, Brasil.
Patrimônio histórico, Brasil.
Patrimônio artístico, Brasil.
Monumento, Brasil.
Bens públicos, Brasil.
Sanção administrativa, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9689
Aucune description n'est disponible.

Documents similaires