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A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo 3 (5ª parte-a)Dos Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, e b)Dos crimes contra a administraçãoambiental)

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Copola, Gina
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Fórum 2006
Assuntos:
Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)].
Crime ecológico, Brasil.
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil.
Pessoa jurídica, Brasil.
Multa, Brasil.
Pena, Brasil.
Circunstância atenuante, Brasil.
Circunstância agravante, Brasil.
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.
Patrimônio cultural, Brasil.
Patrimônio histórico, Brasil.
Patrimônio artístico, Brasil.
Monumento, Brasil.
Bens públicos, Brasil.
Sanção administrativa, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9689
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Descrição
Descrição não disponível.

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