A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9996 |
Similar Items: A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos
- A remuneração dos serviços públicos : taxa ou preço público.
- Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
- Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
- Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço
- A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público?
- Código de defesa do usuário do serviço público