Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal
Objetivo: o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF diante do problema social das ocupações irregulares por famílias de baixa renda em Áreas de Preservação Permanente – APPs. A problemática consiste em compreender de que modo o STF se posiciona diante d...
| Auteurs principaux: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
TJDFT
2025
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1110 |
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