A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais

A coisa julgada, como direito fundamental insculpido na Constituição, possui a estatura de princípio.Os princípios, diversamente das regras, não possuem caráter absoluto, resolvendo-se por umcódigo binário. São passíveis de ponderação, para que sejam realizados no maior grau possível. Emdeterminadas...

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