A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais
A coisa julgada, como direito fundamental insculpido na Constituição, possui a estatura de princípio.Os princípios, diversamente das regras, não possuem caráter absoluto, resolvendo-se por umcódigo binário. São passíveis de ponderação, para que sejam realizados no maior grau possível. Emdeterminadas...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
TJDFT
2016
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| Online Access: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/38 |