Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal

O objetivo do artigo é perquirir se os chamados delitos por acumulação são compatíveis com o Direito Penal. A problemática se dá levando em conta que o bem jurídico ‘meio ambiente’ deve e pode ser protegido por normas penais, contudo a perspectiva punitiva da sociedade, demandante de respostas céler...

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Détails bibliographiques

Auteurs principaux:	Coelho Dias, Yuri, do Lago Nogueira Cavalcante Reis, Iuri, de Oliveira Passos Correia, Thaynná
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	TJDFT 2021
Sujets:	Delitos por acumulação Direito penal Princípio da culpabilidade Princípio da proporcionalidade Princípio da lesividade
Accès en ligne:	https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/738