Search Results - Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de

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    Certidão negativa de débitos trabalhistas: breves considerações by Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de

    Published 2012
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  2. 2

    O cabimento da ação rescisória por violação a literal disposição de lei à luz das teorias da interpretação jurídica by Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de

    Published 2013
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  3. 3

    Vertentes culturais do processo civil na passagem do século XIX ao século XX : as vertentes francesa e austríaca como marcos da passagem do estado liberal ao estado social e a atua... by Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de

    Published 2014
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  4. 4

    A Tutela Jurisdicional do Direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas legais by Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de

    Published 2014
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  5. 5

    Customização processual compartilhada : o sistema de adaptabilidade do novo CPC. by Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de

    Published 2016
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