Resultados da busca - Cunha, Carlos Renato

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  1. 1

    Da regra-matriz de incidência tributária à regra-matriz normativa. por Cunha, Carlos Renato

    Publicado em 2017
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  2. 2

    A praticabilidade tributária e a regra-matriz de incidência do Simples nacional. por Cunha, Carlos Renato

    Publicado em 2020
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  3. 3

    A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia. por Cunha, Carlos Renato

    Publicado em 2015
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  4. 4

    A Lei geral de proteção de dados nas serventias extrajudiciais. por Costa, Ricardo Alexandre, Cunha, Carlos Renato

    Publicado em 2024
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  5. 5

    O fato gerador e o critério temporal como marco inicial para a decadência do ITCM. por Lemos, Diego Fernando Sartori, Cunha, Carlos Renato

    Publicado em 2017
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  6. 6

    Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos : STF x STJ. por Andrade Junior, Ailton José de, Cunha, Carlos Renato

    Publicado em 2018
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  7. 7

    O imposto sobre doação : alíquota seletiva em razão do grau de parentesco. por Costa, Valterlei A. da, Cunha, Carlos Renato, Costa, Vivian Carla da

    Publicado em 2020
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