Search Results - D'Ávila, Daniela Peretti

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  1. 1

    Incidente de assunção de competência : procedimento hábil para a formação de precedentes supervinculantes? by D'Ávila, Daniela Peretti

    Published 2024
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  2. 2

    Multa coercitiva. Não serve como como meio de coerção para forçar a conduta do próprio beneficiário da atividade jurisdicional. Possibilidade irrestrita de redução pelo órgão judic... by Santos, Evaristo Aragão, D'Ávila, Daniela Peretti

    Published 2007
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  3. 3

    A relevância dos precedentes vinculantes do CPC/2015 sob a ótica da análise econômica do direito. by Gonçalves, Mauro Pedroso, D'Ávila, Daniela Peretti

    Published 2019
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  4. 4

    Negócios jurídicos processuais no direito tributário : uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa. by Basso, Bruno Bartelle, D'Ávila, Daniela Peretti

    Published 2019
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