Search Results - Fernandes, Ricardo Yamin

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  1. 1

    O papel da motivação das decisões judiciais como forma de combate ao mau uso dos provimentos vinculantes no Código de processo civil de 2015. by Fernandes, Ricardo Yamin

    Published 2017
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  2. 2

    Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência. by Fernandes, Ricardo Yamin, Abboud, Georges

    Published 2018
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  3. 3

    Pode o tribunal decidir se a Terra é plana? : comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP, by Abboud, Georges, Fernandes, Ricardo Yamin

    Published 2022
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  4. 4

    Controle de convencionalidade e direitos fundamentais. by Fernandes, Ricardo Yamin, Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque, Abboud, Georges

    Published 2017
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  5. 5

    Como "escolher" o que vincula? by Abboud, Georges, Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque, Fernandes, Ricardo Yamin

    Published 2021
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  6. 6

    Considerações sobre o risco antidemocrático das teorias da decisão que não respeitam os limites interpretativos do texto. by Curtolo, Cristiane Maria de Lima, Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque, Fernandes, Ricardo Yamin

    Published 2017
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