Search Results - Gomes, Luís Roberto

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  1. 1

    Crimes de pesca no direito brasileiro: aspectos fundamentais da proteção penal de peixes, crustáceos e moluscos by Gomes, Luís Roberto

    Published 2011
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  2. 2

    O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental by Gomes, Luís Roberto

    Published 2000
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  3. 3

    Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente by Gomes, Luís Roberto

    Published 1999
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  4. 4

    Crimes de pesca no direito brasileiro : aspectos fundamentais da proteção penal de peixes, crustáceos e moluscos. by Gomes, Luís Roberto

    Published 2008
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  5. 5

    Acessoriedade administrativa nos delitos de pesca. by Gomes, Luís Roberto

    Published 2010
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  6. 6

    Menoridade penal. by Maranhão, Douglas Bonaldi, Gomes, Luís Roberto

    Published 2007
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  7. 7

    Cegueira voluntária : uma engenhoca estranha e perigosa. by Prado, Luiz Regis, Gomes, Luís Roberto

    Published 2019
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