Search Results - Lima, Luatom Bezerra Adelino de

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    Análise da espécie tributária e da constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública : art. 149-A da Constituição federal by Lima, Luatom Bezerra Adelino de

    Published 2005
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  2. 2

    Atualidades sobre o processo administrativo fiscal do decreto nº 70235/1972 com o advento da lei nº 11.457/2007 - Lei da super receita e julgamentos das ADins 1922 e 1976 by Lima, Luatom Bezerra Adelino de

    Published 2007
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  3. 3

    Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas: implicações processuais e criminais by Lima, Luatom Bezerra Adelino de

    Published 2007
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  4. 4

    Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretos by Lima, Luatom Bezerra Adelino de

    Published 2007
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  5. 5

    Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste by Lima, Luatom Bezerra Adelino de

    Published 2009
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