Resultados da busca - Lima, Rodrigo Mello da Motta
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Apontamentos sobre o direito líquido e certo no mandado de segurança
Publicado em 2012Obter o texto integral
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O excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinar
Publicado em 2013Obter o texto integral
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A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
Publicado em 2009Obter o texto integral
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A responsabilidade civil em decorrência da atividade legiferante do Estado
Publicado em 2009Obter o texto integral
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A extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade
Publicado em 2010Obter o texto integral
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Danos de obra pública: a questão da responsabilidade do Estado e das empreiteiras
Publicado em 2011Obter o texto integral
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