Resultados da busca - Noronha, Luana

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  1. 1

    Pressupostos para a análise da constitucionalidade das normas de simplificação tributária por Noronha, Luana

    Publicado em 2011
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  2. 2

    Solidariedade social e tributação: uma análise constitucionalmente orientada por Noronha, Luana

    Publicado em 2011
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  3. 3

    Breves considerações sobre a relação entre a praticabilidade tributária e a capacidade contributiva por Noronha, Luana

    Publicado em 2010
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  4. 4

    Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal por Noronha, Luana

    Publicado em 2011
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  5. 5

    A ilegalidade da exigência da taxa para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF por Noronha, Luana, Galbinski, Diego

    Publicado em 2012
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