Resultados da busca - Pereira, Henrique Viana

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  1. 1

    O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato : o porte de drogas para consumo pessoal e a não punibilidade da autolesão. por Pereira, Henrique Viana, Cardoso, Poliana Renata

    Publicado em 2019
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  2. 2

    Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais. por Pereira, Henrique Viana, Mayrink, Renata Pereira

    Publicado em 2020
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  3. 3

    As ilegalidades identificadas nos estabelecimentos prisionais do Brasil e a flexibilização da pena privativa de liberdade. por Pereira, Henrique Viana, Miranda, Luiz Henrique Nogueira Araújo

    Publicado em 2018
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  4. 4

    O bem jurídico como limitação do poder punitivo a partir da teoria monista-pessoal. por Pereira, Henrique Viana, Miranda, Luiz Henrique Nogueira Araújo

    Publicado em 2020
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  5. 5

    Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD : liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena. por Pereira, Henrique Viana, Cheloni, Jullyane Cristina, Pires, Caroline Alves Martins

    Publicado em 2021
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