Search Results - Rocha, Jorge Bheron

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  1. 1

    Alterações no Código penal decorrentes da Lei nº 14.155/2021. by Rocha, Jorge Bheron

    Published 2021
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  2. 2

    As dimensões do direito ao silêncio. by Mendes, Emerson Castelo Branco, Rocha, Jorge Bheron

    Published 2020
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  3. 3

    Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110. by Mendes, Emerson Castelo Branco, Rocha, Jorge Bheron

    Published 2022
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  4. 4

    O procedimento do reconhecimento fotográfico como garantia. by Newton, Eduardo Januário, Gonçalves, Gina Bezerra Ribeiro, Rocha, Jorge Bheron

    Published 2021
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