Resultados de búsqueda - Sampaio, Alcides da Fonseca

Da inexistência de cobrança de taxa pela "renovação" anual de licença para estabelecimento por Sampaio, Alcides da Fonseca

Enlace del recurso

Contribuição "Previdenciária" : Inexistência de responsabilidade do poder público por Sampaio, Alcides da Fonseca

Enlace del recurso

ISS: a volta ao passado demonstra a plena constitucionalidade de sua incidência sobre a locação de bens móveis por Sampaio, Alcides da Fonseca

Enlace del recurso