Resultados da busca - Siqueira Filho, Élio Wanderley de

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  1. 1

    Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de finsocial com tributos de variadas especies por Siqueira Filho, Élio Wanderley de

    Publicado em 1994
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  2. 2

    Aspectos relevantes da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : ação estatal interventiva no domínio privado. por Siqueira Filho, Élio Wanderley de

    Publicado em 1993
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  3. 3

    A dimensão axiológica do direito. por Siqueira Filho, Élio Wanderley de

    Publicado em 1993
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  4. 4

    Escuta telefônica : comentários à Lei 9.296/96. por Siqueira Filho, Élio Wanderley de

    Publicado em 1997
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  5. 5

    Crimes praticados por organizações criminosas : inovações da Lei n. 9034/95. por Siqueira Filho, Élio Wanderley de

    Publicado em 1995
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  6. 6

    Do prequestionamento. por Siqueira Filho, Élio Wanderley de

    Publicado em 1991
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  7. 7

    Da ultra-atividade da suspensão de liminar em "writ". por Siqueira Filho, Élio Wanderley de

    Publicado em 1994
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