Search Results - Walter, Carlos

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  1. 1

    A isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do portador de doença grave by Walter, Carlos

    Published 2013
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  2. 2

    Conflitos de legitimação na representatividade democrática by Walter, Carlos

    Published 2012
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  3. 3

    O lucro como espécie de ganho do instituto econômico da repartição by Walter, Carlos

    Published 2011
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  4. 4

    Abuso do poder de tributar : aplicação do princípio da razoabilidade em matéria tributária. by Walter, Carlos

    Published 2017
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  5. 5

    Refutações de mérito e ampla defesa no procedimento de execução by Walter, Carlos Humberto

    Published 2008
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  6. 6

    Jurisdição constitucional e procedimentalidade arbitral no Estado de Direito Democrático by Walter, Carlos Humberto

    Published 2008
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  7. 7

    Constitucionalidade superveniente de norma tributária inconstitucional? by Walter, Carlos Humberto, André, Regis

    Published 2007
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