Registros relacionados: Meio ambiente e repartição de competências
- Meio ambiente e repartição de competências
- Federalismo e competências municipais.
- A competência dos entes federados em matéria ambiental
- Competência legislativa municipal sobre meio ambiente
- A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
- Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Assunto: Licenciamento ambiental, Brasil.
- Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental.
- A processualidade das licenças ambientais como garantia dos administrados
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 26, n. 15.
- Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
- Desafios da política urbana: análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambintal e urbanística
- Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Assunto: Competência constitucional, história, Brasil.
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
- A paisagem como direito individual e difuso.
- Direito à informação ambiental
- Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas.
- Auditoria ambiental: instrumento para o desenvolvimento sustentável
- A engenharia genética e a administração pública federal
- Rio + 10, Estocolmo + 30: novos rumos