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Os limites da pesquisa mineral com guia de utilização
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Taxa de fiscalização mineral do Estado do Pará : exercício de competência impositiva outorgada pela Constituição Federal (arts. 23, XI e 145, II) : exação constitucional
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Royalties no novo código de mineração
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Uma breve análise sobre o código de mineração.
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Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
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Intervenção minerária na propriedade imobiliária: a consolidação das ações de rendas e danos e de constituição de servidão mineral.
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Taxa anual: notas sobre a exação devida pelo minerador na autorização de pesquisa mineral
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM).
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A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável.
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A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor - O minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
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A participação do capital estrangeiro na atividade de mineração.
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A participação do capital estrangeiro na atividade de mineração.
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Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores.
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Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela lei 9363/1996 : desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionais
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
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Extração de minérios: destinação da partilha do ICMS para o município em que a extração ocorre e do peculiar interesse do município a preservação do bem-estar de seus cidadãos e do meio ambiente do burgo, podendo disciplinar o uso do solo e impor sanções regulatórias
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Consideração preliminares sobre a responsabilidade civil da União sobre exploração de minérios no Brasil.
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O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
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O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes.
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Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
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Royalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador.
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Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI.
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O problema da competência recursal no procedimento avaliatório previsto no código de mineração.

Assunto: Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) (TRF), jurisprudência.

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Os limites da pesquisa mineral com guia de utilização

Assunto: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama), resolução.

Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza