Registros relacionados: Isenção da COFINS para empresas prestadoras de serviços : alcance da Súmula nº 276 do STJ
- O pequeno empresário e a Cofins
- STF derruba súmula 276 do STJ e legitima a cobrança da cofins sobre as sociedades civis de profissionais liberais
- A Cofins e as sociedades de profissionais
- Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção
- Cofins : os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003.
- Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia
Assunto: Isenção tributária, Brasil.
- A exoneração tributária e o direito de crédito nos impostos sobre consumo.
- Não incidência do IRPJ/CSLL sobre o crédito acumulado do ICMS em decorência das exportações ou do diferencial de alíquotas interestaduais
- O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014
- Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
- Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários
- O aspecto temporal do ITBI e os contratos de promessa de compra e venda : estratégias de evasão tributária.
Assunto: Direito tributário, Brasil.
- Interpretação da legislação tributária
- A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
- Os contribuintes perderam o bonde da história?
- Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.
- A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
- Medidas provisórias e democracia: o problema tributário