Registros relacionados: A interpretação em matéria tributária
- Interpretação tributária : in dubio contra sacrificium
- Interpretação da legislação tributária
- Segurança jurídica em matéria tributária.
- O uso da analogia e da interpretação extensiva no Direito Tributário
- O uso da analogia e da interpretação extensiva no direito tributário
- Transação em matéria tributária no direito brasileiro?
Assunto: Direito tributário, Brasil.
- Interpretação da legislação tributária
- A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
- Os contribuintes perderam o bonde da história?
- Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.
- A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
- Medidas provisórias e democracia: o problema tributário
Assunto: Hermenêutica, Brasil.
- Os 20 anos de vigência do Código civil brasileiro e sua interpretação de acordo com os valores atuais.
- Esclarecimentos sobre a interpretação da lei penal.
- A prescrição do FGTS: a Súmula 362 do TST, o problema das antinomias jurídicas e a consistência do sistema
- A interpretação do silêncio constitucional : uma análise a partir da visão sistêmico-construcionista.
- Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004.
- As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial
Autor: Carvalho, Paulo de Barros
- Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel
- O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro.
- Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising)
- Interpretação do direito como construção de sentido (e outras anotações).
- Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988
- Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo tributário e o emprego de presunções.