Ejemplares similares: Reformulação do prazo decadencial tributário.
- Contribuição previdenciária: prazos decadencial e prescricional
- Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência
- Prazo decadencial e surgimento da obrigação de pagar tributo.
- Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu
- A decadência para constituição do crédito de ITCD causa mortis : uma análise das implicações do julgamento do recurso extraordinário nº 562.045/RS no termo inicial e fluência do prazo decadencial.
- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência
Tópico: Decadência (direito tributário), Brasil.
- Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais
- Parecer sobre hipóteses de lançamento por homologação e lançamento de ofício
- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência
- Decadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhista
- Reformulação do prazo decadencial tributário.
- A declaração de prescrição ex officio na via administrativa