Benefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal"

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Barthem Neto, Hélio
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	IOB 2006
Sujets:	Benefício fiscal, base de cálculo, isenção, Brasil. Reforma tributária, Brasil. Emenda constitucional, projeto, Brasil. Mercadoria, impostos, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10962

Documents similaires: Benefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal"

Aperçu
ICMS ecológico: guerra fiscal
Aperçu
Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará.
Aperçu
O atual cenário da guerra fiscal do ICMS
Aperçu
A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os Estados e Municípios da Região Sul Brasileira
Aperçu
O Regime dos Incentivos Fiscais no ICMS
Aperçu
Reflexos da tributação federal nos benefícios fiscais de ICMS.
Aperçu
A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscal.
Aperçu
Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal.
Aperçu
A guerra fiscal e o ICMS.
Aperçu
Do crédito de ICMS decorrente da guerra fiscal
Aperçu
Benefícios fiscais de ICMS sobre defensivos biológicos : uma abordagem sustentável à luz do constructivismo lógico-semântico.
Aperçu
A "guerra fiscal" e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
Aperçu
Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais".
Aperçu
A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidade
Aperçu
Benefícios fiscais, guerra fiscal e a reforma tributária no Brasil
Aperçu
Tópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL.
Aperçu
Reflexos criminais da guerra fiscal
Aperçu
Guerra fiscal : glosas de créditos nas operações incentivadas pelo ICMS e a possibilidade de alteração da LC 24/1975, revogando a previsão de decisão unânime para conceder incentivos fiscais.
Aperçu
A "guerra fiscal" na reforma tributária
Aperçu
A declaração de inconstitucionalidade de beneficios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito
Aperçu
Programa pró-emprego: incentivo Fiscal de ICMS nas importações de Santa Catarina face aos convênios e à guerra fiscal
Aperçu
Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
Guerra fiscal e os efeitos das decisões proferidas pelo STF
Aperçu
Isonomia tributária e livre exercício de atividade econômica : pressupostos constitucionais para a concessão de benefícios fiscais.