Considerações sobre a vedação ao efeito de confisco

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Caram, Danilo Theml
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Notadez 2008
Sujets:	Confisco, natureza fiscal, Brasil. Tributação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11600

Documents similaires: Considerações sobre a vedação ao efeito de confisco

Aperçu
Vedação ao confisco tributário.
Aperçu
A proibição aos efeitos de confisco
Aperçu
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Aperçu
O efeito confisco no direito tributário.
Aperçu
Tributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrina
Aperçu
Uma teoria do confisco: reflexão sobre a ADIn 2.010-2/DF
Aperçu
Princípio da vedação ao confisco : o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua aplicabilidade às multas fiscais.
Aperçu
A vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica.
Aperçu
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Aperçu
Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco
Aperçu
Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias.
Aperçu
Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal
Aperçu
Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributária
Aperçu
Proposições para interpretação das disposições sobre o Confisco alargado estabelecidas no Código penal brasileiro.
Aperçu
A propriedade, o tributo e o confisco: o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar
Aperçu
O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Aperçu
O princípio do não-confisco em matéria tributária - aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Aperçu
A constitucionalidade do confisco alargado e da ação de extinção de domínio.
Aperçu
Princípio da capacidade contributiva: novas considerações e aspectos conforme a teoria dos princípios
Aperçu
Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção
Aperçu
Considerações sobre o regime legal de tributação na operação de crowdfunding por recompensa.
Aperçu
Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia: (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito")
Aperçu
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Aperçu
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros