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O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação

Bibliographic Details
Main Author: Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Format: Online
Language:Outro
Published: Magister 2004
Subjects:
Princípio da insignificância, Brasil.
Princípio da insignificância, classificação, Brasil.
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Princípio da insignificância, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Embargos de declaração, jurisprudência, Rio Grande do Sul.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12434
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