Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12815 |
Registros relacionados: Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública
- CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
- CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
- A iluminação pública e a parafiscalidade
- Uma breve visão sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
- A natureza jurídica da COSIP: contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
- Análise da espécie tributária e da constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública : art. 149-A da Constituição federal