ICMS: origem e destino (harmonização legislativa nacional)
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12832 |
Registros relacionados: ICMS: origem e destino (harmonização legislativa nacional)
- A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS
- As mudanças sociais e econômicas, a produção legislativa e o reflexo na atividade judicial
- A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
- ICMS. Guerra fiscal. Operações interestaduais. Benefício fiscal concedido pelo estado de origem. Estorno dos créditos do imposto exigido pelo estado de destino. Repercussão geral reconhecida pelo STJ: comentários
- Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões
- O ICMS e a delegação de competência legislativa ao Confaz