Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Miranda, Jorge
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Notadez 2003
Sujets:	Controle da constitucionalidade, Brasil. Fiscalização, aspectos jurídicos, decisão judicial, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12834

Documents similaires: Os tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade

Aperçu
Fiscalização de constitucionalidade : modelos e evolução
Aperçu
Fiscalização de constitucionalidade : modelos e evolução
Aperçu
Os efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade: ação direita de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental
Aperçu
A vinculação do juiz cível português às decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização abstrata da constitucionalidade : notas comparativas com o direito brasileiro.
Aperçu
O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privados
Aperçu
Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar.
Aperçu
A modulação de efeitos no controle difuso de constitucionalidade : análise com base em caso concreto.
Aperçu
Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na constituição portuguesa.
Aperçu
Aspectos jurídicos da taxa de regulação e fiscalização
Aperçu
Conselhos de fiscalização na administração pública brasileira.
Aperçu
As decisões interpretativas como forma (inconstitucional?) de produção normativa.
Aperçu
A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade
Aperçu
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Lei nº 10.165/2000 - As Inconstitucionalidades
Aperçu
O controle de constitucionalidade pelo Estado-Administração
Aperçu
Efeito vinculante das decisões em Ação Declaratória de Constitucionalidade
Aperçu
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade : apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC.
Aperçu
Controle de constitucionalidade no Brasil
Aperçu
Coisa julgada inconstitucional
Aperçu
Controle de constitucionalidade concreto : defesa da constituição e mudanças com sistema de precedentes.
Aperçu
Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
Aperçu
Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade : os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante
Aperçu
O poder dos Tribunais de Contas de examinar a constitucionalidade das leis e normas
Aperçu
Sanção de inconstitucionalidade : nova proposta de estudo para um velho problema.
Aperçu
Decisões judiciais não fundamentadas : a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC.