Amicus curiae: um regalo para a cidadania presente

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Ustárroz, Daniel
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Notadez 2008
Sujets:	Intervenção de terceiros, Brasil. Intervenção de terceiros, jurisprudência, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Terceiros, poderes e atribuições, Brasil. Contraditório, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso especial, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13741

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