Reflexos do novo Código Civil no Direito Tributário

Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, Ricardo Mariz de
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2003
Subjects:	Direito tributário, Brasil. Direito privado, Brasil. Capacidade contributiva, aspectos jurídicos, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Competência tributária, Brasil. Sociedade civil, aspectos jurídicos, Brasil. Responsabilidade solidária, aspectos jurídicos, Brasil. Sistema tributário, Brasil. Norma constitucional, natureza fiscal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13776

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