Reflexos do novo Código Civil no Direito Tributário

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Oliveira, Ricardo Mariz de
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	IOB 2003
Assuntos:	Direito tributário, Brasil. Direito privado, Brasil. Capacidade contributiva, aspectos jurídicos, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Competência tributária, Brasil. Sociedade civil, aspectos jurídicos, Brasil. Responsabilidade solidária, aspectos jurídicos, Brasil. Sistema tributário, Brasil. Norma constitucional, natureza fiscal, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13776

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