O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos crimes hediondos: mais uma constitucionalidade
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14081 |
Similar Items: O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos crimes hediondos: mais uma constitucionalidade
- O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos
- O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos
- Breves notas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos crimes hediondos e equiparados
- A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal
- A Progressão de regime no campo da máxima efetividade dos direitos fundamentais
- Crítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal