O Regime dos Incentivos Fiscais no ICMS
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2002
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14459 |
Registros relacionados: O Regime dos Incentivos Fiscais no ICMS
- Dos incentivos fiscais no Brasil
- Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais.
- Reflexos da tributação federal nos benefícios fiscais de ICMS.
- Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará.
- Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários
- Benefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal"