Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações), sobre a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14596 |
Registros relacionados: Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações), sobre a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Alterada a Lei nº 8.666/93 pela medida provisória nº 495/2010
- Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93
- Comentários às alterações impostas à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349/2010
- Comentários às alterações impostas à Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 12.349/2010
- Do concurso de agentes no crime previsto no Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
- Artigo 71 da Lei 8666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?