Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagem
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2002
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14703 |
Registros relacionados: Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagem
- Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJ
- Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação
- Lançamento por homologação: eficácia e efetividade
- Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
- Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
- Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributário