Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Síntese
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15323 |
Registros relacionados: Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada
- Valores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erário
- Restituição das quantias pagas indevidamente pela administração pública aos seus servidores
- O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial
- Restituição das quantias pagas indevidamente pela administração pública aos seus servidores
- A impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-fé
- A cláusula clawback e os contratos de trabalho de executivo de companhias abertas no Brasil.