Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Devolução de remuneração receb...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada

Bibliographic Details
Main Author: Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
Format: Online
Language:Outro
Published: Síntese 2012
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). jurisprudência.
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), parecer.
Servidor público, remuneração, restituição, legislação.
Remuneração, restituição, Brasil.
Servidor público, direitos e deveres, Brasil.
Fazenda pública, Brasil.
Remuneração, restituição, legislação, Brasil.
Remuneração, restituição, jurisprudência, Brasil.
Remuneração, restituição, parecer, Brasil.
Princípio da legalidade, proteção, Brasil.
Boa-fé, Brasil.
Administração pública, controle, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15323
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • Valores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erário
    by: Senhoras, Elói Martins, et al.
    Published: (2012)
  • Restituição das quantias pagas indevidamente pela administração pública aos seus servidores
    by: Ferreira, Thaís Chaves Pedro
    Published: (2013)
  • O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial
    by: Goulart, Henrique Gouveia de Melo
    Published: (2012)
  • Restituição das quantias pagas indevidamente pela administração pública aos seus servidores
    by: Ferreira, Thaís Chaves Pedro
    Published: (2013)
  • A impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-fé
    by: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
    Published: (2012)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0