O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mattos, Saulo Murilo de Oliveira
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2012
Assuntos:	Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência. Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil. Juizado especial criminal, legislação, Brasil. Transação (processo penal), Brasil. Ministério público (processo penal), Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15603

Registros relacionados: O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado

Visualização Rápida
O ministério público e um possível (des) controle sobre o termo circunstanciado
Visualização Rápida
Destinação dos recursos no acordo de não persecução penal - ANPP : uma análise à luz do entendimento do STF firmado na ADPF 569/DF.
Visualização Rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Visualização Rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Visualização Rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Visualização Rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Visualização Rápida
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Visualização Rápida
O acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal : uma análise a partir da perspectiva dos promotores de justiça do Estado do Paraná.
Visualização Rápida
Os limites da transação penal
Visualização Rápida
As figuras dos agentes infiltrado e provocador entre a eficiência e as garantias.
Visualização Rápida
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo.
Visualização Rápida
Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional
Visualização Rápida
Ato infracional e violência contra a criança e o jovem na perspectiva dos direitos indígenas: diálogo intercultural com os direitos das crianças e dos adolescentes
Visualização Rápida
A atuação do Ministério Público no processo civil brasileiro
Visualização Rápida
Os ilícitos penais eleitorais previstos na Lei n° 6.091/1974.
Visualização Rápida
O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação de direito intertemporal
Visualização Rápida
Arma de fogo desmuniciada: crimes de perigo abstrato e o STF
Visualização Rápida
Arma de fogo desmuniciada: não há crime. munição desarmada: não há crime
Visualização Rápida
O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial Criminal
Visualização Rápida
É futebol ou vale-tudo?
Visualização Rápida
O acordo de não persecução penal e o consenso como realidade no processo penal.
Visualização Rápida
Porte de arma desmuniciada, ineficaz ou de brinquedo: análise da jurisprudência do STF
Visualização Rápida
A transação penal e a ação penal privada
Visualização Rápida
Lei nº 9.099/95 e ação penal privada