O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes

Bibliographic Details
Main Author:	Marioni, Luiz Guilherme
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Magister 2013
Subjects:	Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tribunal superior, competência, aspectos sociais, Brasil. Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Recurso especial, aspectos constitucionais, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Decisão judicial, revisão, doutrinas e controvérsias. Efeito vinculante, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Tutela jurisdicional. Estado de direito.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16151

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